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Publicações do processo
5007783-20.2026.4.04.7009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Cascavel · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007783-20.2026.4.04.7009/PRAUTOR: ARTHUR MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB SP440341) AUTOR: DIMAIANE CARNEIRO DE DEUS (Pais) ADVOGADO(A): ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB SP440341) SENTENÇA Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso, volte-me concluso para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
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