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5007773-67.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Blumenau · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007773-67.2026.4.04.7205/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DENILZA FRANCISCO DE SOUSA (Pais) ADVOGADO(A): ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB SP346457) AUTOR: RYAN DE SOUSA MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB SP346457) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do CPC, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: Comprovar seu interesse processual, considerando que não cumpriu a carta de exigências emitida pelo INSS (evento 22, DOC1, pág. 43): ATENÇÃO: Para requerimento de prorrogação de prazo deverá ser utilizado o tipo de documento "PETIÇÃO" com o tipo de petição "PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO", o qual será deferido apenas uma vez. Sendo o caso de desistência, deverá ser utilizado o tipo de documento "PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO" com o tipo de petição "PETIÇÃO", o que permitirá maior agilidade na homologação do pedido.

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