5007756-88.2026.8.21.0038

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007756-88.2026.8.21.0038/RS EXEQUENTE: RAQUEL SACHETTI GAZOLA ADVOGADO(A): PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A): MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) ADVOGADO(A): MATHEUS PINHEIRO VARASCHIN (OAB RS141489) EXEQUENTE: VILDOMAR BELUSSO ADVOGADO(A): PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A): MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) ADVOGADO(A): MATHEUS PINHEIRO VARASCHIN (OAB RS141489) EXEQUENTE: SANDRO LANGARO SOARES ADVOGADO(A): PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A): MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) ADVOGADO(A): MATHEUS PINHEIRO VARASCHIN (OAB RS141489) DESPACHO/DECISÃO O art. 98 do CPC assegura a gratuidade de justiça àqueles que comprovadamente não possuem recursos para arcar com as despesas processuais. Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC), tal presunção cede diante de elementos concretos que revelem capacidade financeira incompatível com o benefício. Nesse contexto, a declaração de imposto de renda (evento 9, OUT2) evidencia patrimônio e rendimentos expressivos, incompatíveis com a alegada hipossuficiência, afastando a presunção legal. Ademais, cuidando-se de execução de expressivo valor (superior a R$ 234.000,00), impõe-se especial rigor na concessão da benesse, reservada àqueles que efetivamente dela necessitam. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela exequente Raquel Sachetti Gazola, nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC. Intime-se a exequente Raquel Sachetti Gazola para que recolha as custas processuais devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição quanto à sua cota-parte (art. 290 do CPC). Intime-se o exequente Vildomar Belusso para, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento proporcional de sua quota-parte, conforme por ele sinalizado. Com relação ao exequente Sandro Langaro Soares, dispensado o adiantamento do recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC, Eis que se tratam de honorários advocatícios.