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Publicações do processo

5007753-34.2025.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Rosa · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007753-34.2025.4.04.7101/RS REQUERENTE: PAULO JOSE MESQUITA BUENO ADVOGADO(A): MABIELLE PEDRA FANTI (OAB RS081806) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o INSS cumpriu integralmente a obrigação de fazer determinada na sentença, comprovando a análise e a prolação de decisão administrativa referente ao requerimento de seguro-defeso da parte autora (evento 51). 2. Intimem-se as partes para ciência do cumprimento da determinação judicial e do teor da decisão administrativa. 3. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

    Fonte oficial

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