5007751-49.2024.8.21.0034

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007751-49.2024.8.21.0034/RS EXEQUENTE: TERESINHA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) EXEQUENTE: DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) EXEQUENTE: CHARLES LEONEL BAKALARCZYK ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) EXEQUENTE: MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte exequente (evento 24, PET1), fica superada a alegação de excesso de execução, motivo pelo qual fica prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante do consenso das partes em relação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo município nos evento 15, OUT2 e evento 15, OUT3, EXPEÇA-SE precatório relativo ao valor principal, bem como requisite-se o pagamento através de RPV no tangente aos honorários advocatícios e custas processuais, porventura existentes. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte credora para informar de forma pormenorizada as informações requeridas no formulário de expedição da requisição, na forma que o sistema apresenta: DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO: Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo dos embargos à execução ou o evento que indica a concordância do procurador judicial do devedor com os cálculos: Data base do cálculo: Valor total (principal + juros): Principal corrigido: Juros: A PARTE DEVERÁ INFORMAR AINDA: Possui superpreferência? Possui doença grave? Possui destaque de honorários? Renuncia Valor? Há IRPF- RRA a deduzir? O beneficiário tem deduções para IRPF-RRA? Após a comprovação do adimplemento da obrigação, INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito. Intimação eletrônica agendada.