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5007732-51.2026.8.21.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Canela · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007732-51.2026.8.21.0041/RS REQUERENTE: PAULO SERGIO DE MORAES ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que em boa parcela das ações propostas, a exemplo da natureza desta demanda, a parte requerida não possui disponibilidade para acordar em audiência, deixo de designá-la. Cite-se, com prazo de 45 dias para contestação, na forma da Ordem de Serviço, com posterior vista à parte autora. Após, ao Ministério Público, para parecer.

    Fonte oficial

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