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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007731-12.2025.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE JOSE IVANOWSKI (Sucessão) ADVOGADO(A): ALINE MARIA COPETTI (OAB RS105035) APELADO: MARCIA CRISTINA IVANOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): ALINE MARIA COPETTI (OAB RS105035) APELADO: KARINE IVANOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): ALINE MARIA COPETTI (OAB RS105035) APELADO: VICTOR ESTEVAO IVANOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A): ALINE MARIA COPETTI (OAB RS105035) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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