5007730-72.2019.8.24.0064

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5007730-72.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: OTREBOR SUPERVISAO ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): JOCELIA APARECIDA LULEK PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA APELADO: NAURICAN LUDOVICO LACERDA (RÉU) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente