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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5007720-09.2022.8.24.0004/SC RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DE FATIMA BORGES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIRENE WESTRUP (OAB SC030339) ADVOGADO(A): SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO (OAB SC018296) APELADO: JOSE ENIO SILVA DE SENA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO CESAR DAL MAGRO (OAB RS096493) APELADO: EDILANIO ALVES PEREIRA (RÉU) APELADO: MARIA DO CARMO PEREIRA (RÉU) APELADO: SUL BRASILEIRO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (INTERESSADO) APELADO: C.L.A COMPANHIA LATINO AMERICA DE ENGENHARIA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) APELADO: MARIA TERESINHA OLIVEIRA DE SENA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): SANDRO CESAR DAL MAGRO (OAB RS096493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) RETIRADO DE PAUTA.
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