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5007718-44.2024.8.21.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5007718-44.2024.8.21.0039/RS AUTOR: ELVANIA JOANA ROESCH ADVOGADO(A): SARA MOHAMAD BJAIGE (OAB RS045783) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Em face da ausência de interesse no feito, descadastre- se o Município (evento 67, PET1). 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar a documentação técnica exigida pela União (evento 53, PET1) e pelo Estado (evento 55, PET1), bem como para se manifestar acerca da citação dos confinantes/réus ainda não citados, sob pena das consequências legais aplicáveis. Com a juntada dos documentos, dê-se nova vista ao Estado e à União. Dilig. Legais

    Fonte oficial

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