5007709-82.2021.8.21.0073

Edital

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí

USUCAPIÃO Nº 5007709-82.2021.8.21.0073/RS AUTOR: MARI ELIANE MEIRELLES GARCIA ADVOGADO(A): BRUNO VASCONCELOS SILVEIRA (OAB RS109769) ADVOGADO(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO (OAB RS112888) AUTOR: CLAUDEOMIRO ROQUE DE MELO MACHADO ADVOGADO(A): BRUNO VASCONCELOS SILVEIRA (OAB RS109769) ADVOGADO(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO (OAB RS112888) RÉU: EDSON BATISTA FELTES (Sucessão) Local: Tramandaí Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114330694 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS. Objeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí. CITAÇÃO de LUIS AUGUSTO ECKERT (CPF 444.999.060-91), NERIA SILVEIRA CARDOSO ECKERT (CPF 915.587.780-04), VILMAR ANTONIO DRESCH (CPF 313.892.870-68) e RJG CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 36.850.070/0001-86), acerca da presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor MARI ELIANE MEIRELLES GARCIA, CPF: 50964607034 e CLAUDEOMIRO ROQUE DE MELO MACHADO, CPF: 65804481053 e réu EDSON BATISTA FELTES, CPF: 40604411049. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "SITUAÇÃO - LOTE 1. Um terreno urbano, situado no Balneário Harmonia Extensão, no município de Imbé/RS, constituído do Lote nº 1, da Quadra 25 (antiga Quadra 2-B), medindo 10m de frente, igual largura nos fundos, por 32,50m de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, com a área de 325m?, fazendo frente, ao norte, no alinhamento da Rua 25, fundos ao sul, na divisa com parte do Lote 4 e 13, dividindo-se por um lado, ao leste, na divisa com o Lote 2, e pelo outro lado, a oeste, com o Lote 15, distante 20,00m da esquina com a Rua 28; Quarteirão formado pelas Ruas 28, 29, 25 e Av. Harmonia (antiga Av. B). Matrícula 55.597 do RGI de Tramandaí/RS." PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Tramandaí, 4 de Setembro de 2026. SERVIDOR(A): LUCIANA RABELLO JUSTIN. JUIZ(A): LIVIA DA COSTA BRAGANCA.