Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5007699-79.2026.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007699-79.2026.8.21.0035/RS EXEQUENTE: MBOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): NEUSA MARIA ROLIM BASTOS (OAB RS028510) DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução, em se tratando de procedimento sumaríssimo, devem ser processados nos próprios autos, a teor do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009, similarmente ao que ocorre com os cumprimentos de sentença do CPC. Assim, intimo a parque exequente para manifestar-se sobre a peça do ev. 16.1. Prazo de 10 dias. Após, retornem para deliberação.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.