Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3054483/MS (2025/0362679-7) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:UNIÃO EMBARGADO:ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADOS:RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
2026-09-01 · STJ
AgInt no AREsp 3054483/MS (2025/0362679-7) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADOS:RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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