Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3386944/RJ (2026/0330060-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MANUEL FERREIRA GONÇALVES
ADVOGADOS:LUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - RJ120514
ISAQUE GUIMARÃES DOMICIANO - RJ231402
AGRAVADO:MARGARETH GONCALVES SCHMIDT
ADVOGADO:PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA - SP097272
AGRAVADO:LUIS CARLOS REBELO GONCALVES
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO:NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
ADVOGADO:DELFIM FERNANDEZ MARTINS - RJ142140
AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO:ELIZABETH GONÇALVES GOMES
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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