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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007679-19.2024.8.21.0016/RSEXEQUENTE: DORIVAL RIGER DORNELES
ADVOGADO(A): FERNANDO MAI (OAB RS062359)
ADVOGADO(A): ELISEO ELIAS SFALCIN (OAB RS111932)
EXECUTADO: ALDACI DA GRACA CORREA BETANIN
ADVOGADO(A): GABRIELI LIMA CAVALLI (OAB RS130999)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade para fim de declarar nulos os atos processuais deste cumprimento de sentença a partir do evento 4 destes autos. Assim sendo, após prelcusa esta decisão, devolva-se ao executado a quantia bloqueada junto ao evento 22, SISBAJUD1, expedindo-se o respectivo alvará.
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