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Publicações do processo
5007673-63.2026.8.21.0041
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007673-63.2026.8.21.0041/RS AUTOR: JOSE LUIS ILHA ALBORNOZ ADVOGADO(A): HELENA HEIMERDINGER GONZAGA (OAB RS132996) ADVOGADO(A): SOFIA HEIMERDINGER GONZAGA (OAB RS123269) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade da justiça, sendo que os rendimentos do autor são incompatíveis com a alegada pobreza. O STF, no julgamento do ADC 80, estabeleceu a renda mensal de até R$5.000,00 como parâmetro para o benefício. Pagas as custas, voltem.
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