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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5007664-56.2025.8.21.0132/RS
EXEQUENTE: DEISI TEIXEIRA DA ROSA DUTRA
ADVOGADO(A): DAMARIS IMICH MEDEIROS (OAB RS088886)
ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361)
EXEQUENTE: PEDRO DANIEL DE OLIVEIRA DUTRA
ADVOGADO(A): DAMARIS IMICH MEDEIROS (OAB RS088886)
ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361)
EXECUTADO: NATALINA ROSANE FERREIRA MULLER
ADVOGADO(A): ELVIS LUCIANO MINEIRO (OAB RS114310)
EXECUTADO: NESTOR EGON MULLER
ADVOGADO(A): ELVIS LUCIANO MINEIRO (OAB RS114310)
DESPACHO/DECISÃO
Do pedido de restrição no sistema Renajud
DEFIRO a restrição de transferência e a penhora sobre o veículo de placa ISZ5J85, de propriedade da parte executada.
Servirá a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outra formalidade.
NOMEIO a parte executada como depositária do veículo, conforme postulado pelo exequente.
Assim, intime-se a parte executada acerca da penhora e da avaliação na pessoa de seu advogado (art. 841 do CPC) e, havendo, seu cônjuge, nos termos dos artigos 841, § 2º e 842 do CPC. Não havendo advogado constituído, intime-se pessoalmente, pela via postal.
Por fim, intime-se o exequente, para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento, facultada reativação.
Decorrido o prazo ''in albis'', desde já determino a baixa, facultada reativação.
Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s).