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Publicações do processo
5007664-11.2020.8.24.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Canoinhas - Vara Criminal da comarca de Canoinhas - Meio Fechado e Semi Aberto
Processo nº: 5007664-11.2020.8.24.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JEAN IARROCHESKI Semiaberto Recebo o recurso de agravo apresentado, pois próprio e tempestivo pelo que se verifica dos mov. 399, 409 e 416 da execução penal 5007664-11.2020.8.24.0015. O recurso de agravo segue o rito do recurso em sentido estrito (TJSC, Petição Criminal n. 5036108-31.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 01-09-2022). As razões do agravante já foram apresentadas. Intime-se o agravado para apresentação das contrarrazões, no prazo de 2 dias (CPP, art. 588, caput). Após, voltem para os fins do art. 589, caput, do CPP. Intimem-se. Cumpra-se. Canoinhas, data da assinatura digital. Mariana Agarie Sant Ana Alves Juíza de Direito
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