5007645-51.2026.8.08.0011

Intimação

TJES · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível · Despacho - Carta

PROCESSO Nº 5007645-51.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOTTERO CALCADOS CACHOEIRO LTDA REU: LAURIZETE SANTOS DUTRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ISABELLA LIMA SILVA - ES40493 DESPACHO - CARTA/MANDADO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Tendo em vista o teor da certidão id. 106187551, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/02/2027 às 15:30 horas. Fica FACULTADA às partes a participação na audiência de conciliação nos autos pautada por meio de plataforma digital, que deverá ser acessado a partir dos dados abaixo relacionados. Esclareça-se que referida forma de participação, por ser facultativa, não impede o comparecimento pessoal das partes que, se preferirem, poderão se fazer presentes à sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível, localizado no térreo do Ed. do Fórum “Desembargador Horta de Araújo”, situada na Av. Monte Castelo, s/nº, Bairro Independência, desta cidade, no mesmo horário e dia designado. DADOS PARA ACESSO: Conciliação - 5007645-51.2026.8.08.0011 Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2027 · 3:30 – 4:30pm Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ojy-yifr-gas 1. Caso opte pelo acesso virtual, deverá a parte adentrar no ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência; 2. A ausência à audiência, seja de modo presencial, seja através do ambiente virtual, importará na aplicação do disposto no art. 51, I e ou art. 20, ambos da Lei 9.099/95; 3. Caso haja patrono constituído nos autos, fica desde já intimado para trazer a(s) parte(s) que representa(m) à audiência, independentemente de intimação da(s) mesma(s), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO do despacho acima; b) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) e INTIMAÇÃO do(s) Requerente(s) abaixo descrito de todos os termos da presente ação; c) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecer na Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação 01 Data: 29/09/2026 Hora: 12:30 nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim - ES. ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 9- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 98620126 Petição Inicial Petição Inicial 26053115483239000000092977150 98620127 Att. 3 Documento de comprovação 26053115483303500000092977151 98620128 Att. 2 Documento de comprovação 26053115483327400000092977152 98620129 Att. 1 Documento de comprovação 26053115483349100000092977153 98620131 Nota Fiscal. Laurizete Santos Dutra Documento de comprovação 26053115483368700000092977155 98620132 05. Certidão Simplificada da Junta Comercial atualizada 32. Documento de comprovação 26053115483383600000092978106 98620133 04. Ficha de CNPJ - 32 Documento de comprovação 26053115483401400000092978107 98620134 03. Contrato Social Lottero- 32 Documento de comprovação 26053115483419500000092978108 98620135 02 Inscrição Estadual- 32 Documento de comprovação 26053115483440000000092978109 98620136 01. Procuração - Lottero - 32 Documento de comprovação 26053115483456500000092978110 98620137 Laurizete Santos Dutra Pereira_260328_131646_compressed Documento de comprovação 26053115483487300000092978111 98620143 Petição (outras) Petição (outras) 26053116003433200000092978117 98643913 Certidão Certidão 26060112313357600000092999651 98650480 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26060115183952500000093006657 98683271 Intimação - Diário Intimação - Diário 26060115242421900000093036256 98683272 Mandado - Citação Mandado - Citação 26060115242442200000093036257 98684509 MANDADO 6400882 (CAPA) Certidão 26060115290003900000093036290 103074712 Certidão Certidão 26072817431975400000097041186 106135827 Mandado NÃO entregue: 6400882 Expediente: 17764499 Certidão 26090501573016500000099829575 106146970 Petição (outras) Petição (outras) 26090523502700000000099839781 106187551 Certidão Certidão 26090811421542600000099878792 REQUERENTE: LOTTERO CALCADOS CACHOEIRO LTDA Endereço: BERNARDO HORTA, 329, (28) 98803-1289, GUANDU, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300-797 REQUERIDO: LAURIZETE SANTOS DUTRA PEREIRA Endereço: Rua Átila Vivacqua Vieira, s/nº Presidente Kennedy/ES CEP: 29350-000, Telefone/WhatsApp: (28) 99917-5660