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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville · Ato ordinatório
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007637-51.2023.8.24.0038/SC
RÉU: DANIEL LUCIO DE FARIA
ADVOGADO(A): ROGÉRIO BARBOZA RIBAS (OAB PR112218)
ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DE SOUZA (OAB PR111571)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a inversão da ordem na apresentação das alegações finais, fica intimada a parte ré para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar novas alegações, acrescer às já protocoladas ou, simplesmente, ratificá-las. O silêncio será interpretado como confirmação das alegações anteriormente apresentadas.