Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5007631-96.2026.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES
PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
IMPETRANTE: BELGIAN ADMINISTRADORA DE DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS LTDA
ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA (OAB PR059433)
IMPETRADO: Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES
Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES
Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ
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