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Publicações do processo
5007619-42.2026.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria · Sentença
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5007619-42.2026.8.21.0027/RSREQUERENTE: VILMA CALDEIRA SOARES ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS088889) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por VILMA CALDEIRA SOARES para determinar a retificação do registro de óbito de EDUARDO SOARES, para que conste que o mesmo mantinha/convivia em união estável com SOLANGE TEREZINHA DA SILVA BRAZ até o momento do seu falecimento.
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