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Publicações do processo
5007618-73.2026.4.04.7202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Brusque · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007618-73.2026.4.04.7202/SCAUTOR: ROSA AVILA ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I e 321, § único do CPC. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a relação processual não se angularizou. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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