5007612-81.2026.8.21.0049

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007612-81.2026.8.21.0049/RS RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO 1) Designada audiência única de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/10/2026, às 18:00 horas, na modalidade híbrida. 2) Fica facultado o comparecimento dos participantes à sala de audiências desta unidade judiciária no foro local (3º andar do Foro) ou o acesso virtual pelo link abaixo, sendo que nesta hipótese, o não acesso à sala virtual por qualquer motivo implicará na aplicação das consequências do art. 51, I e art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95, conforme a hipótese, assim como ocorre caso não haja o comparecimento presencial ao ato. 3) O acesso à audiência poderá ser realizado por qualquer computador com câmera, tablet ou smartphones, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo, por meio do link de acesso á solenidade: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50076128120268210049&idMinuta=11789056986457511367145335315&hash=75bd565eab35c70b5cf754a48dc0ee903b95eacc6cba6c4f510cec0519d23663 4) O link e demais dados informados deverão ser encaminhados pelos procuradores às partes, salvo se assistida pela Defensoria Pública, caso em que deverão ser intimadas pelo Poder Judiciário. 5) Qualquer dúvida ou dificuldade de acesso exclusivamente relacionada à realização da audiência poderá ser sanada por meio de contato com o cartório do JEC/JEFAZ (fone 55 9 9708-6607). Intimação ainda, de que poderá arrolar até três testemunhas que deverão comparecer à audiência independente de intimação.