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Processo 5007609-38.2010.8.21.0001

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007609-38.2010.8.21.0001/RSEXECUTADO: EVA CATARINA MORAES ADVOGADO(A): MARIA BERENICE RIBEIRO CARVALHO (OAB RS050496) SENTENÇA Desta forma, julgo EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, com fulcro no art.

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