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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5007604-56.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: NIVALDO JOSE DOS SANTOS CPF: 124.674.646-87 e outros RÉU: LUCIENE SERAFIM DA COSTA CPF: 670.801.896-91 DESPACHO 1. INTIMEM-SE as partes para especificarem, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir. 2. Se pretendida a produção de prova oral e não houver litigiosidade instaurada no feito, autorizo, para abreviar a tramitação do feito face à sobrecarga da pauta de audiências desta Vara, a oitiva extrajudicial através de ata notarial de, pelo menos, duas testemunhas, devendo a opção ser informada no prazo supra, hipótese em que a parte terá o prazo de 60 dias para a juntada das atas, indo os autos, nesse caso, conclusos para sentença. 3. Se requerida a produção de prova oral, sem a possibilidade de fazê-lo por ata notarial, venham os autos conclusos para designação de audiência. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte RL