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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3049240/MG (2025/0352501-1) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:MARIA EFIGENIA COSTA MATOS BORGES ADVOGADO:RENATO DANTÉS MACEDO - MG080248 AGRAVADO:HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:MÁRCIA XAVIER BARCELOS COSTA - MG022103 ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR - MG133571 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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