Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007597-73.2025.8.21.0041/RS
RÉU: M.W.C. CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)
ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES BORGES MOTA (OAB RS136897)
ADVOGADO(A): JOSUE FELIPE ALVES ALTREITER (OAB RS061706)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos declaratórios, já que tempestivos, sendo que seus fundamentos encontram guarida no artigo 1.022 do CPC.
Diante da possibilidade de alteração da decisão (efeitos infringentes), deve ser dada vista à parte contrária para manifestação em 5 dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC.
Após, voltem para apreciação.
2026-08-25 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007597-73.2025.8.21.0041/RSRELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO
AUTOR: ANA PAULA CUNHA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES JUNIOR (OAB RS124062)
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA SOLDA (OAB RS082519)
ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 24/08/2026 - APELAÇÃO
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