5007577-10.2025.8.21.0065

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007577-10.2025.8.21.0065/RS RÉU: GABRIEL BORTOLOTTO ADVOGADO(A): QUESIA MELO BARRUFI DA LUZ (OAB RS117577) DESPACHO/DECISÃO Na resposta acusação oferecida, não há elemento capaz de sobrestar o andamento da presente ação penal. E, a respeito, ademais, destaco estarem presentes as condições da ação, não verificando as hipóteses do art. 395 do CPP. A ação penal foi intentada pelo órgão competente, por denúncia regular e obediente ao art. 41 do CPP, havendo prova bastante de materialidade e indícios suficientes da autoria. A absolvição sumária é medida excepcional e tem lugar somente quando houver prova segura, incontroversa, límpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida. Sem juízo de certeza e com resquício de dúvida quanto a prática dos delitos, não há falar em absolvição sumária. Imprescindível, no presente caso, a dilação probatória. Assim, designo audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 13/05/2027, às 16h15min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, bem como o interrogatório do réu. A solenidade será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial no 2° andar do Fórum de Santo Antônio da Patrulha. Expeçam-se mandados de intimação ao réu e às testemunhas, devendo cópia deste despacho instruir as missivas. Requisitem-se os policiais civis, militares e servidores arrolados como testemunhas. As partes poderão comparecer no Fórum de Santo Antônio da Patrulha ou participar de forma virtual, a partir do local onde estiverem, a seu critério. Caso optem pela participação virtual deverão acessar pelo Q R Code abaixo e, no dia e hora marcados, deverão estar em local com boa conexão de internet e acessar, com antecedência de dez minutos, por meio de seu telefone celular, computador ou dispositivo idôneo. Eventuais dúvidas relacionadas ao acesso do aplicativo deverão ser sanadas pelo telefone: 51 97816408 (telefone do balcão virtual da 2ª Vara Judicial do Fórum de Santo Antônio da Patrulha). As demais testemunhas e sujeitos processuais deverão participar de forma presencial, salvo pedido fundamentado, apresentado com antecedência de 05 (CINCO) dias, e deferido pelo Juízo, tudo de modo a viabilizar a adequada organização do ato. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50075771020258210065&idMinuta=11788800773774156559713770365&hash=1dd01e295376a3f85c9cd6b68f134ee281799b5c75cbaa5f52d93f0eea0965df