Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007568-96.2026.8.21.0070/RS AUTOR: RODRIGO FELIPE FLESCH ADVOGADO(A): DEYSE ENGEL BRANDT (OAB RS025295) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o pagamento da taxa única (evento 3), recebo a inicial. 2. Dê-se vista ao Ministério Público.
TJRS · Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Taquara · DESPACHO/DECISÃO
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 5007568-96.2026.8.21.0070/RS AUTOR: RODRIGO FELIPE FLESCH ADVOGADO(A): DEYSE ENGEL BRANDT (OAB RS025295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento referente ao testamento deixado por AROMY MARIA DE OLIVEIRA, falecido em 17/04/2026. Analisando a petição, verifico que o feito foi distribuído para o Juízo da Vara Adj, da Direção do Foro da Comarca de Taquara, no entanto, observo que as ações de abertura, registro e cumprimento de testamento possuem natureza de jurisdição voluntária, conforme os artigos 735 e seguintes do CPC. Por se tratar de um procedimento judicial, a matéria não se inclui na competência desta Direção do Foro, cujas atribuições são apenas de natureza administrativa e correcional. Ante o exposto, declino a competência e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Agendada a intimação da(s) parte(s).
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal