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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007568-68.2024.8.21.0005/RSAUTOR: IMSB INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): MATHEUS MINUSCOLI FORESTI (OAB RS120651) RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IMSB INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. em desfavor de ITALIA TRASPORTO AEREO S.P.A. (ITA) para CONDENAR a demandada a pagar indenização à autora, a título de DANOS MATERIAIS, no valor de R$ 19.850,01 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo), corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data do efetivo desembolso (09 de março de 2024) e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária, fulcro art. 406, §1º, do CC e do Tema 1.368 do STJ, a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.
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