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5007541-58.2026.4.04.7204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007541-58.2026.4.04.7204/SC AUTOR: LUCIZANE EIROFF GOULART ADVOGADO(A): AHMAD SALEH RAHMAN (OAB SC074084) AUTOR: PEDRO EIROFF GOULART ADVOGADO(A): AHMAD SALEH RAHMAN (OAB SC074084) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte autora acerca do estudo social para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Configurada a hipótese do art. 178, inc. II, do CPC, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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