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5007513-62.2025.8.21.0109

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau · Sentença

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007513-62.2025.8.21.0109/RSAUTOR FATO: ALCERI VANIN ADVOGADO(A): DANIEL NOGUEIRA COSTA FILHO (OAB RS113596) SENTENÇA Frente ao integral cumprimento do acordado em transação penal, acolho a promoção do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALCERI VANIN.

    Fonte oficial

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