Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 4ª Vara Federal de Campinas · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007508-41.2019.4.03.6105 EXEQUENTE: DANIEL GUSTAVO GUTIERREZ FELIU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA CALIXTO PEGORETE HILARIO - SP392949 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Ante o alegado pelo INSS em id 589045665, encaminhe-se os autos à CEAB-DJ/INSS para que retifique o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a revisão da RMI implantada no B42/1958806061, nos termos da tese firmada no Tema 1.070 - STJ, nos termos dos dados inseridos no “Tópico Síntese”. Cumpra-se e após, intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal