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5007496-89.2026.4.02.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007496-89.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN AGRAVADO: MGS CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): ISA MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ269118) ADVOGADO(A): DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (OAB RJ117610) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA NUNES (OAB RJ059178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006721-74.2026.4.02.0000, E DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007496-89.2026.4.02.0000, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Pedido Vista: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
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