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2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5007491-45.2021.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NAZARENO FERNANDES CAMPOS CPF: 498.886.176-72 PABLO LUCAS FARIA CPF: 014.356.886-86 e outros INTIMAÇÃO PARTES - Acerca da decisão de ID10739433951, bem como ao executado para que promova o recolhimento das custas finais, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), inscrição do débito em dívida ativa, registro no CADIN-MG e protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa. ANA JULIA DINIZ SANTOS Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.
2026-08-27 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5007491-45.2021.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: PABLO LUCAS FARIA Rua Doutor Avelino Inácio de Oliveira, 249, Jardim Induberaba, Uberaba - MG - CEP: 38040-130 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.235,98, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. EDLEUZA IZAIAS DE MEDEIROS CARVALHO FRANCO Escrivão(ã) Judicial