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Publicações do processo
5007490-93.2021.8.24.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes · Sentença
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007490-93.2021.8.24.0135/SCREQUERENTE: HENRIQUE CARLOS OLSEN ADVOGADO(A): ZILTON VARGAS (OAB SC012152) ADVOGADO(A): CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) SENTENÇA Assim, ante o exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se.
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