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TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007490-21.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) RECORRIDO: LUCIANA MARIA MATHIAS SATIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (OAB RJ173876) ADVOGADO(A): ALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES (OAB RJ222049) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AOS DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ANTE O ÊXITO, AINDA QUE PARCIAL, DO RECURSO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
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