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TJRS · Vara Regional do Meio Ambiente · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007485-95.2025.8.21.0044/RS RÉU: MARCELO SLAVIERO BERTE ADVOGADO(A): MAYARA CORNELLI (OAB RS086764) ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ CORNELLI (OAB RS045560) RÉU: MURILO SLAVIERO BERTE ADVOGADO(A): MAYARA CORNELLI (OAB RS086764) ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ CORNELLI (OAB RS045560) ATO ORDINATÓRIO 1. CERTIDÃO E RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL Certifico que houve um erro de digitação no ano da audiência marcado na decisão do evento 22, DESPADEC1. Constou que a audiência de instrução e julgamento seria em 07 de outubro de 2025, o que é uma data passada e incorreta. Assim, fica corrigido o erro para registrar que a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 07 de outubro de 2026. As demais determinações da decisão do evento 22, DESPADEC1 continuam válidas. Com a correção da data, a secretaria deve enviar as novas comunicações.
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