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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Apelação Criminal Nº 5007477-46.2019.8.21.0039/RS
TIPO DE AÇÃO: Uso de documento falso (art. 304)
APELANTE: CRISTOPHER DENY DE PAULA (RÉU)
ADVOGADO(A): JESSICA ROLAND DA SILVA (OAB RS109437)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se CRISTOPHER DENY DE PAULA para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.
Após, ao Ministério Público para contrarrazões.
Por fim, à Procuradoria de Justiça para parecer.
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