5007476-22.2026.8.24.0075

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5007476-22.2026.8.24.0075/SCAUTOR: LUIZ DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB SP441633) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO LUIZ DOS SANTOS COSTA BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS 5007476-22.2026.8.24.0075, ao menos quanto aos réus BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S.A. e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Transitando em julgado, RETIFIQUE-SE o polo passivo da demanda. ............................................................................... Prosseguindo, tão somente com relação ao réu BANCO AGIBANK S.A., diante da extinção parcial do feito e da necessidade de adequação dos pedidos e do valor da causa, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento e extinção do processo, EMENDE a petição inicial, nos exatos termos dos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de: