Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

5007468-89.2026.8.24.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007468-89.2026.8.24.0125/SC EXEQUENTE: MARYANE CYNTIA FREITAS KLUGE ADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) EXECUTADO: ANA PAULA CABREIRA BITENCURT ADVOGADO(A): MARLENE SANTANA DA SILVA DAGOSTINI DE SOUSA (OAB SC028960) DESPACHO/DECISÃO 1 - Embora o pedido de parcelamento tenha sido indeferido, o valor pode ser utilizado para satisfação parcial do crédito exequendo. Assim, autorizo a expedição de alvará para levantamento da quantia pela parte exequente, observando-se os dados bancários de evento 16, DOC1. Condicionada à existência, nos autos, de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (art. 105 do CPC), acostada no evento 1, DOC2. Nada obsta a expedição de alvará ou precatório em nome de sociedade de advocacia, simples ou unipessoal, desde que as procurações individuais indiquem o nome da sociedade, o registro na OAB e o endereço completo. (TJSC, AI n. 4012066-71.2018.8.24.0000, rel. Des. Artur Jenichen Filho, 5ª CDP, j. 14-03-2019.) Os honorários contratuais poderão ser destacados do principal, mediante requerimento expresso e apresentação do contrato (art. 22, § 4º, do EOAB, Lei n. 8.906/94). 2 - Intimem-se. 3 - No mais, prossiga-se nos termos da decisão inicial.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007468-89.2026.8.24.0125/SC EXEQUENTE: MARYANE CYNTIA FREITAS KLUGE ADVOGADO(A): MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) EXECUTADO: ANA PAULA CABREIRA BITENCURT ADVOGADO(A): MARLENE SANTANA DA SILVA DAGOSTINI DE SOUSA (OAB SC028960) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento da dívida (evento 9, PET1), tendo em vista que o art. 916 do CPC não se aplica aos cumprimentos de sentença. Cumpra-se na forma da decisão do evento 5, DESPADEC1.

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.