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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007466-41.2025.8.21.0157/RS REQUERENTE: R. MACIEL FERNANDES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A): EZIQUIEL FILIPIAKI (OAB RS113985) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência, haja vista que não foi oportunizado às partes manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas. Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Sendo pretendida a produção de prova oral, deverão ser especificados quais os fatos controvertidos pretendem elucidar, sob pena de indeferimento da prova. O rol de testemunhas, nesse caso, deverá ser apresentado no mesmo prazo acima indicado, ante a necessidade de melhor organizar a pauta. Eventuais provas requeridas na petição inicial e na contestação deverão ser ratificadas. Após, venham os autos conclusos para exame de sua admissibilidade ou o julgamento do feito.
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