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5007465-63.2022.8.21.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 13ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 5007465-63.2022.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio APELANTE: DIEGO MOSSATE ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE BAGGIO DAVILA (OAB RS082533) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em que pese o apelante tenha sido regularmente intimado para que juntasse aos autos as suas duas últimas declarações de imposto de renda completas, ou os devidos comprovantes de isenção, bem como para que acostasse comprovantes idôneos de seus rendimentos atuais, facultada a juntada de outros documentos para demonstrar as referidas dificuldades financeiras que alega estar passando, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, a determinação não restou atendida, não informando ou comprovando, de outro lado, quais são os seus rendimentos mensais, tampouco apresentando qualquer tipo de justificativa para não ter juntado os documentos solicitados. Assim sendo, inexistindo nos autos elementos demonstrando que o recorrente efetivamente faça jus à benesse postulada, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Desta forma, intime-se o apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o preparo do recurso, sob pena de deserção.

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