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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007458-03.2025.4.03.6332 AUTOR: JOAO ALVES DE CASTRO ADVOGADO do(a) AUTOR: LAIS DA COSTA FREITAS - SP517098-E ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO GEORGE DA COSTA - SP147790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MILENA DE SOUZA FERREIRA CASTRO, S. D. S. F. C. FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA VISTOS, em sentença. Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO Juíza Federal
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