5007452-30.2018.8.21.0019

Intimação

TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007452-30.2018.8.21.0019/RSAUTOR: ELIAS BELARMINA ADVOGADO(A): KELLY COMIN (OAB RS095456) ADVOGADO(A): DIENIFER MORAES DA SILVA (OAB RS131173) ADVOGADO(A): DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) ADVOGADO(A): MIRELLA PINTO JULIANO (OAB RS081263) RÉU: RPETRY IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CANÍSIO WILLRICH (OAB RS022821) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983) ADVOGADO(A): HENRIQUE BLOS (OAB RS086059) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO JUNG (OAB RS121344) RÉU: JOSE JAIR DA CAS ADVOGADO(A): FÁBIO BEZERRA CAVALCANTI (OAB AL008828) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIAS BELARMINA em face de JOSÉ JAIR DA CÁS e RPETRY IMÓVEIS LTDA no processo nº 5007452-30.2018.8.21.0019, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a Reconvenção apresentada por RPETRY IMÓVEIS LTDA contra ELIAS BELARMINA, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e c) JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança ajuizada por JOSÉ JAIR DA CÁS em face de RP IMÓVEIS LTDA, processo nº 5009129-95.2018.8.21.0019, com resolução de mérito forte no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré a repassar ao autor o montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA a contar do desembolso/recebimento e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a incidir a partir da citação, na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Cil e Tema 1368 do STJ. Sucumbente na ação principal (nº 5007452-30.2018.8.21.0019), condeno o autor Elias Belarmina ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA desde o ajuizamento), com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas ante o benefício da gratuidade da justiça concedido (artigo 98, § 3º, do CPC). Pela reconvenção, condeno a ré/reconvinte RPETRY IMÓVEIS LTDA ao pagamento das custas correspondentes. Deixo de fixar honorários sucumbenciais na reconvenção em razão da ausência de triangularização processual. Sucumbente na ação de cobrança (nº 5009129-95.2018.8.21.0019), condeno a demandada, RP IMÓVEIS LTDA, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador do autor José Jair, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, forte no artigo 85, § 2º, do CPC.