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5007452-05.2025.8.24.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007452-05.2025.8.24.0018/SC AUTOR FATO: EDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH (OAB SC030695) AUTOR FATO: CLAUDIO CESAR BURGARDT ADVOGADO(A): MATHEUS SANTA CATHARINA PARIZOTTO (OAB SC058301) DESPACHO/DECISÃO Diante do oferecimento de denúncia em autos apartados, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do feito, diante do cumprimento de sua finalidade. Transfiram-se para a ação penal correlata eventuais bens e valores apreendidos, a fim de que lhes seja dada destinação no momento oportuno.

    Fonte oficial

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