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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3339000/SC (2026/0294954-2)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:VALDINEI SILVANO
ADVOGADO:MARCOS CÂNDIDO RODEIRO - PR040988
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
2026-09-16 · STJ
AREsp 3339000/SC (2026/0294954-2)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE:VALDINEI SILVANO
ADVOGADO:MARCOS CÂNDIDO RODEIRO - PR040988
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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