Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007444-43.2026.4.04.7112/RS
AUTOR: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LISANDRA UEQUED TOMAZZINI (OAB RS081050)
DESPACHO/DECISÃO
Havendo pedido de gratuidade da justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, I, e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil):
- anexar documento de identificação - RG, para fins de conferência das assinaturas apostas.