Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007441-83.2024.4.04.7201/SCRELATOR: OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
RECORRIDO: GABRIEL APARECIDO TREVISAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): IVO MARCIO UHLIG (OAB SC016151)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 48 - 15/09/2026 - Despacho
Evento 46 - 11/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2026-09-04 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5007441-83.2024.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU)
RECORRIDO: GABRIEL APARECIDO TREVISAN (AUTOR)
ADVOGADO(A): IVO MARCIO UHLIG (OAB SC016151)
A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN
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